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Autor: Mesa Diretora 
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Resolução N° 20/2018
Data: 14/03/2018
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 29 DE MARÇO DE 2006.
Decreto N° 21/2017
Data: 08/11/2017
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MESTRE CAMILO.
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